ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO - Bacega de Bastiani , Ana Cristina; Pellenz, Mayara; Serratine Grubba , Leilane (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
Esta pesquisa investiga o decisionismo judicial no Brasil, a partir da delimitação dos direitos fundamentais e de um exame específico sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação desses direitos. A análise utilizou o método dedutivo e, como conclusão, parece apontar para o fato de o Poder Judiciário atuar de forma discricionária, o que demonstra que o Estado Democrático de Direito sofre uma ameaça em razão do desrespeito à separação dos Poderes e ao sistema de pesos e contrapesos. Há uma crescente judicialização de direitos, e o Estado necessita posicionar-se diante de tal realidade. Com isso, a análise mostra-se de suma importância, pois, na condição de Estado Democrático de Direito, o Estado brasileiro deve encontrar uma alternativa para esse fenômeno.