O DIREITO NAS INSTITUIÇÕES DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA: FUNÇÕES E POSSIBILIDADES DE ANÁLISE - Almeida de Castro, Henrique (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
Este artigo explora o papel desempenhado pelos arranjos jurídico-institucionais na estruturação espaços de deliberação democrática e elabora pontos de partida para investigações de instituições concretas. A implementação de inovações institucionais democráticas em todo mundo no curso das últimas décadas (em especial no Brasil) gerou discussões entre acadêmicos de diversas áreas. Os juristas, no entanto, pouco participam desses debates. Apesar da omissão, as literaturas da teoria deliberativa e institucionalista já identificaram os arranjos jurídico-institucionais como uma variável essencial para o desempenho satisfatório desses espaços: eles contribuem para moldar as condições concretas nas quais ocorrem as deliberações, distanciando ou aproximando-as das ideais. Com o intuito de orientar esforços de pesquisa futuros, sugiro, a partir do reconhecimento de alguns dos limites do direito como ferramenta de engenharia institucional, três possíveis abordagens analíticas. Com esse esforço, pretendo contribuir com alguns passos iniciais para o ainda embrionário debate no campo do direito.