A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO A CONVENÇÃO N. 189 E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO - Guerra Martins, Marcelo; Parra Pereira, José Luiz; Martins Takashima , Rodrigo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
O texto analisa a descentralização do capital e dos meios de produção, equacionando o surgimento de novas tecnologias e o expansivo processo de globalização, fenômenos que protagonizaram o rompimento de barreiras geográficas e comerciais na era da sociedade da informação. O estudo busca refletir a integração e a influência da internacionalização do direito do trabalho, avaliando eventuais avanços ou retrocessos desse movimento pela proteção ao trabalhador. Diante desse novo cenário, o trabalho examina a interpretação da doutrina e jurisprudência na aplicação das convenções internacionais perante ao ordenamento jurídico nacional, oportunidade em que destacamos a influência da Convenção n. 189 da OIT (proteção ao trabalhador doméstico) no processo legislativo brasileiro. A metodologia utilizada é o estudo bibliográfico com caráter qualitativo e indutivo.