O O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVADOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA - Gomes Camacho , Matheus; Ehrlich , Priscila Aparecida (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
O presente estudo pretende demonstrar os principais aspectos do Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal no ano de 2003, que visa à concessão de benefícios financeiros às famílias em situação de pobreza, conforme os critérios previstos na Lei n. 10.836/2004. Esta pesquisa propõe, ainda, a análise da mencionada política pública à luz das diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil. O Programa Bolsa Família tem como objetivo a redução da situação de desigualdade socioeconômica por meio da transferência de renda, mediante a participação dos beneficiários em ações relativas ao acompanhamento nutricional, educacional e de saúde. Para a consecução dos objetivos da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica de obras de direitos fundamentais e de sociologia, com a finalidade de se demonstrar que o Programa Bolsa Família pode viabilizar a emancipação socioeconômica de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.