A Influência da Estática de Kelsen no Direito Contemporâneo - Jeckel, Lisiane Cristina; Rocha, Leonel Severo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
O avanço da sociedade trouxe novas perspectivas à Teoria pura do direito de Hans Kelsen. Principalmente no âmbito da estática jurídica, por ser um sistema de normas não flexíveis, desatualizado em face dos novos impasses sociais. Entretanto, à sua época, Kelsen estabeleceu um novo olhar sobre os conceitos arraigados na teoria e na jurisprudência tradicionais. O resultado da sua obra, por sua vez, embasa o sistema jurídico contemporâneo e continua permitindo descobertas e releituras. Por tal razão, Kelsen permanece sendo imprescindível ao estudo da teoria do direito. O presente trabalho tem por objetivo auxiliar a compreensão e contribuir para o debate a respeito do presente tema, contextualizando, no que for possível, esses conceitos na contemporaneidade. Para atingir o objetivo proposto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. O presente artigo permitiu constatar que a evolução dos desafios sociais exigiu a superação da teoria kelseniana, sem, no entanto, jamais lhe subtrair em importância.