Estado de direito, accountability e mecanismos de controle do judiciário como formas de proteção de direitos fundamentais - Antônio Theodoro, Marcelo; Rafael Nascimento, Vanderson (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019)
O presente artigo pretende abordar temas ligados ao controle da atuação do poder judiciário a partir da perspectiva de proteção de direitos e garantias fundamentais. É dizer, pretende discutir se, em sendo exercido um maior controle ou responsabilização do judiciário, poderia se falar em uma menor proteção de direitos fundamentais. Para tanto, é de bem registrar, então, que o artigo parte da premissa de que o poder judiciário atua como guardião na busca da proteção de direitos e garantias fundamentais, exercendo seu poder sobre os demais poderes, o que, por si só, denota a relevância do estudo dos mecanismos de controle do judiciário.