Assistência Jurídica Gratuita: Notas Comparativas entre a França e o Brasil - Pereira Ribeiro, Marcia Carla; Oliveira de Paula Machado, José Alberto (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
O presente artigo tem como objetivo realizar um breve estudo de direito comparado sobre a dimensão do acesso à justiça na perspectiva do serviço público de assistência jurídica gratuita na França e no Brasil. Baseia-se em estudos doutrinários comparativos para examinar as diferenças e similitudes dos sistemas de prestação desse serviço público e seus impactos no acesso à justiça. Utilizou-se do método dedutivo e comparado, com fulcro em pesquisa bibliográfica, incluindo pesquisas doutrinárias, bem como análise das legislações nacional e estrangeira. Concluiu-se que ambos os modelos possuem pontos positivos e negativos, porém, para a realidade brasileira, a opção política pela Defensoria Pública melhor atende os objetivos e as potencialidades do acesso à justiça.