Direitos Fundamentais e Cessão de Útero sob o paradigma da Situação Jurídica - Amaducci Fernandes dos Santos, Pedro Henrique; Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima, Caroline; Marquesi, Roberto Wagner (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
Analisar a reprodução assistida por meio da técnica de cessão de útero é um dos objetivos do presente trabalho, o que será realizado por meio do método dedutivo e interpretativo de pesquisas bibliográficas, visto que as transformações biotecnológicas em uma sociedade contemporânea são dinâmicas, complexas e carecem de um respaldo jurídico, colocando em risco direitos fundamentais do indivíduo. A referida problemática social equipara-se no paradigma da situação jurídica, em razão da possibilidade de englobar as diversas realidades e por assegurar garantias às relações sociais. Surgem desta situação jurídica centros de interesses juridicamente relevantes, os quais precisam ser tutelados.