O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS E O DIREITO COMO INTEGRIDADE: UM DIÁLOGO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW - Pereira Lemos Junior , Eloy; Santos Cardoso de Mesquita, André Geraldo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2020)
O artigo busca analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as novas técnicas de julgamento oriundas do common law como overruling e distinguishing, que possuem o nítido objetivo de fortalecer as decisões judiciais e criar uma jurisprudência íntegra, coerente e racional, além de conter a litigiosidade excessiva para minimizar o abarrotamento nos tribunais, sendo assim, a reflexão central deste estudo tem como foco principal a questão envolvendo a padronização das decisões judiciais e seus reflexos no contexto do Estado Democrático de Direito. A metodologia de estudo será com ênfase na pesquisa bibliográfica com utilização do método dedutivo e indutivo