AÇÃO COMUNICATIVA COMO PARADIGMA DE UMA SOCIEDADE GLOBAL INCLUSIVA: O ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS - Edmilson de Souza Lima , José; Covaia Kosop , Roberto José (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019)
O presente artigo pretende aproximar do campo jurídico a teoria de Jürgen Habermas, em especial a concepção de Ação Comunicativa como um instrumento à materialização dos direitos humanos, sob um enfoque internacional. O problema social observado tangenciou os movimentos migratórios ao continente europeu e as permissões de acessibilidade a partir de uma epistemologia inclusiva. Desta forma, por intermédio de um enfoque interdisciplinar e bibliográfico, percorre-se o conceito de modernidades múltiplas para demonstrar os diferentes efeitos da globalização nas realidades subalternizadas por um discurso hegemônico, a importância de um ambiente plural para o reconhecimento do Outro e, finalmente, a Ação Comunicativa como concretude para a formação de uma democracia participativa. Conclui-se que a figura estatal, embasada nestes pressupostos, deve acolher os movimentos migratórios, sob pena de incorrer em uma violação material e epistemológica dos direitos humanos contemporâneos.