LAICIDADE E DEMOCRACIA: O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL COMO OFENSA AOS POSTULADOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Senra Nogueira Pedrosa Morais , Márcio Eduardo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019)
O presente artigo aborda o abuso de poder religioso no processo eleitoral como ofensa aos postulados do Estado Democrático de Direito. Num primeiro momento, aborda o princípio da laicidade estatal, inserido no artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrente do princípio da dignidade humana, esteio do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Posteriormente, são revistos princípios eleitorais setoriais relacionados ao tema, para, no final, ser analisada a possibilidade de serem cassados mandatos ou diplomas, como também decretar inelegibilidade em decorrência do abuso de poder religioso. Para isso, é necessário estudar as características das práticas abusivas da religião, como também o limite entre o exercício do direito da liberdade de crença e a lisura do processo eleitoral.