A hermenêutica filosófica e a jurisdição constitucional: o juiz no processo tributário - Kuczura Nedel, Nathalie; Adriani Hoch, Patrícia (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2021)
O processo judicial tributário objetiva a satisfação do crédito tributário. Para tanto, são utilizados inúmeros recursos e ferramentas. Isso, em muitos casos, viola direitos fundamentais, como a intimidade e o sigilo, e demonstra a atuação do julgador de forma discricionária, com base no paradigma da subjetividade e na filosofia da consciência. Dessa forma, através da abordagem fenomenológico-hermenêutica, este estudo visa verificar como as teorias de Hans-Georg Gadamer e Martin Heidegger podem influenciar a jurisdição constitucional, especialmente no âmbito do processo judicial tributário. Assim, questiona-se em que medida a hermenêutica filosófica pode influenciar os julgamentos no âmbito tributário, a fim de se chegar à resposta constitucionalmente adequada? Para responder ao problema de pesquisa, o artigo foi dividido em duas seções e, ao final, verificou-se que o processo judicial tributário pode ser aperfeiçoado diante da hermenêutica filosófica, sobretudo no que tange à perspectiva da tese da resposta constitucionalmente adequada, e da preservação de direitos fundamentais.