Democracia e justiça social: a importância do enfrentamento da violência de gênero - Agnoletti Alcova, Thaís; Donisete Machado, Edinilson (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2021)
O presente artigo tem por objetivo analisar a vulnerabilidade social da mulher brasileira, agravada pelos recentes desdobramentos da pandemia, ocasionada pelo novo coronavírus. Utilizou-se a bibliografia temática correlata e o método dedutivo de pesquisa, pois, parte-se do fato de que a violência de gênero precisa de urgente tratamento, e, infere-se que as ações afirmativas são imprescindíveis a tal intento. A pesquisa visa analisar a possível origem da dominação masculina, e sua influência sobre Estado e sociedade. Salientar como a democracia se enfraquece com a violação dos Direitos Fundamentais da mulher. Ressaltar como o Estado restringe o exercício da cidadania feminina. Por fim, objetiva-se demonstrar, como as Políticas Públicas, de abordagem interseccional, são instrumento necessário ao enfrentamento dessa desigualdade, ao fortalecimento da democracia, e à realização de justiça social. Pois, quando combatem a desigualdade entre os sexos, possibilitam o exercício da cidadania feminina, e a efetivação dos Direitos Fundamentais das mulheres.