Direito e arte: em defesa do “feio” na liberdade de expressão artística - Nunes Barbosa, Fernanda; Linhares de Bastos, Michelli (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2021)
O artigo objetiva analisar o direito à liberdade de expressão artística sob uma ótica jurídica e filosófica, a partir dos estudos de Arthur Danto, filósofo que estudou a arte além do campo estético, analisando-a por um olhar filosófico. Constata-se que a arte assim compreendida é construída em um momento histórico-social específico, o que representa uma “libertação” para a arte. Considerando haver no Brasil uma diversidade de produção artística resultante de seu multiculturalismo, faz-se importante a ref lexão sobre como algumas expressões artísticas são classificadas como “feias” por grupos de elite, levando-as à marginalização. Utilizando metodologia hipotético-dedutiva de caráter bibliográfico e exploratório, em um primeiro momento são abordados aspectos mais teóricos deste direito fundamental e humano para, em um segundo momento, apresentar-se as formas artísticas específicas do rap, do funk, do grafite e da pichação, cuja produção é, muitas vezes, silenciada e criminalizada, relegando-as e restringindo-as a seus grupos de identificação.