Função social da empresa na Teoria Geral do Direito - Iwancow Ferreira, Carolina; Carlos de Morais, Jean (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
Com o objetivo de compreender as novas diretrizes do direito empresarial e o novo papel da empresa na economia contemporânea, realizamos um breve estudo acerca da mitigação da divisão entre direito público e direito privado, da hermenêutica jurídica e sua evolução, da estrutura das normas e, por fim, dos métodos para a resolução de conflitos principiológicos. Também analisamos a história da economia e sua regulação, bem como o fenômeno conhecido como “dirigismo constitucional”, ressaltando a importância da atividade empresarial nas políticas públicas. Dessa forma, constatamos que o cerne da discussão a despeito da aplicação ou não do princípio da função social da empresa deixou de trilhar caminhos sobre seu caráter judicante, passando a discussão ao plano da colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa.