ACORDOS INTERNACIONAIS E O CRÉDITO RURAL - Mendes, Lenise Faria de Oliveira; Jacob, Muriel Amaral; Assunção, José Carlos de (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
O presente trabalho aborda os acordos internacionais, em especial o Acordo de Basileia com foco no crédito rural, além do seu gerenciamento de risco e socioambiental. Neste âmbito, emergiu o seguinte questionamento: como incentivar o agronegócio por meio do crédito rural sem expor a instituição financeira a riscos que excedam o apetite estratégico da organização, diante dos acordos internacionais? A partir desta pergunta objetivou-se, de forma geral, demonstrar a relevância das recomendações dos Acordos Internacionais, como o Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, na formação do marco legal e regulatório do crédito rural Para isto, valeu-se da pesquisa bibliográfica, do método de procedimento histórico e do método de abordagem dedutivo. Concluiu-se que todas as regras de gerenciamento de riscos instituídas pelas recomendações dos Acordos Internacionais devem ser muito bem acompanhadas, pois se assim feito reduzirá a chance de quebra de instituições financeiras e de perda financeira dos seus aplicadores.