CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DIREITO DE RESISTÊNCIA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS - Copelli Copatti, Livia; Araujo Migliavacca, Luciano (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2013)
O presente artigo aborda a crise na democracia representativa no sistema brasileiro marcada pelos movimentos sociais ocorridos em junho de 2013, ressaltando a necessidade de uma constante reinvenção do modelo democrático de modo a amparar uma representatividade legítima e em conformidade com os efetivos anseios da sociedade e a concretização dos direitos fundamentais da população. Questiona-se, a partir da evolução de meios de participação democrática, o papel do povo na construção de decisões públicas e a própria utilização do direito de resistência na concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, analisam-se, sob um viés jurídico, o direito de resistência/desobediência civil para justificar os movimentos sociais que externavam a irresignação diante de inúmeros aspectos – a crise da representação política, a saúde, a educação, o transporte público, a segurança, a economia e a corrupção – bem como o papel decisivo das redes sociais na internet na mobilização do povo.