A REPERCUSSÃO DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Gomes Júnior, Sinézio Alves; Oliveira, Flávia Paiva Medeiros de (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
Este artigo trata da repercussão da educação na efetivação do Acesso à Justiça previsto na CF/88 em relação ao PCD. Partindo-se do questionamento de como a educação pode influenciar a vida do PCD e garantir o seu acesso à justiça, busca-se entender a sua importância por ser um dos impulsionadores na efetivação de outros direitos, em especial, o acesso à justiça. Para tanto, far-se-á um estudo acerca do acesso à justiça e da importância da efetividade deste direito, em especial para os grupos hiper vulneráveis, como é o caso das pessoas com deficiência. Observou-se que a educação está intimamente ligada ao grau de desenvolvimento social e à igualdade entre os grupos vulneráveis, devendo ser, portanto, pauta constante na administração pública direcionando suas metas. Concluiu-se que o Acesso à Justiça possui estreita ligação com a Educação despertando a consciência cidadã e revelando-se como meio e forma de acesso à justiça.