CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS VAGOS NO DIREITO CONTRATUAL: IMPLICAÇÕES COM A UTILIZAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS - de Moraes Laudanna, Raquel (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2012)
O presente trabalho tem como finalidade abordar a aplicação das cláusulas gerais e conceitos vagos, com especial atenção à sua utilização segundo o atual direito contratual, combinando-os com valores constitucionais. Para tanto, será abordada a noção de sistema aberto, por meio do qual o direito é adaptado ao dinamismo das relações jurídicas, mediante a inserção de princípios e valores, quando da aplicação das normas positivadas. Em seguida, diante de tal premissa, será abordado o conceito das cláusulas gerais, distinguindo-o e comparando-o com as noções de conceitos indeterminados e princípios. Depois, serão traçadas a importância e a função das cláusulas gerais para o ordenamento jurídico, ressaltando, também, os limites de sua aplicação. Posteriormente, o trabalho prossegue com a análise das cláusulas gerais inseridas, em especial, no Código Civil e com a importância das disposições constitucionais para sua aplicação. Por fim, nas últimas seções, será abordada a atuação do Poder Judiciário ao aplicar as cláusulas gerais, bem como a consequente ponderação a respeito da importância da interpretação, motivação e argumentação do seu pronunciamento, de modo a garantir, ainda, a previsibilidade e a segurança jurídica.