FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA - Valezi Raymundo, Giseli (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2010)
O número de demandas judiciais por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos cresce cada vez mais, e o Poder Judiciário reiteradamente tem proferido decisões sobre o tema. A relevância e a pertinência da questão tomaram proporções signifi cativas, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal designou a realização de audiência pública para debater a assistência à saúde no Brasil, dentro do que se inclui a assistência farmacêutica. O presente trabalho, à luz das teorias que tratam do constitucionalismo e da democracia, agregando a elas o estudo sobre o diagnóstico do problema, da natureza jurídica do acesso a medicamentos, tem como objetivo apresentar reflexões que possam contribuir com o debate.