INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA AS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL - Pagliarini, Alexandre; Stephan, Cláudia (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2011)
Este texto trata da proteção à classe trabalhadora em face das dispensas coletivas em épocas de crise econômica global. As interpretações aqui utilizadas são constitucionalistas e também internacionalistas. A Constituição brasileira de 1988, a partir dos pilares da dignidade humana e da construção do Estado de bem‑estar social, autoriza a afirmação de que a dispensa coletiva deve ser evitada. Além do exposto, normas internacionais em vigor, a exemplo das Convenções ns. 11, 98, 135 e 141 da OIT, tampouco autorizam dispensas coletivas unilaterais.