SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: INCONFORMIDADE DO SUS CONSTITUCIONAL COM A BIOPOLÍTICA DO CORPO SOCIAL - Sturza, Janaína Machado; Pasqualoto, Laís Betinelli (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2024)
O direito à saúde é essencial à espécie humana – estando diretamente associado ao binômio vida e morte. Neste sentido, o presente estudo objetiva traçar um paralelo entre a utopia constitucional da proposta do Sistema Único de Saúde, frente à realidade contemporânea da saúde sob uma ótica biopolítica de controle de corpos por parte do Estado, em especial pelo Estado neoliberal. A problemática reside na indagação: como a saúde pública, por meio de um controle estatal, se insere nos cálculos do poder soberano neoliberal, produzindo lacunas de direitos constitucionais? O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, verificou-se que a promoção e consolidação da saúde enquanto direito é uma questão de dimensão política, que perpassa pelos direitos invioláveis do cidadão, devendo ser enfrentada diariamente através de políticas públicas que tenham como prioridade a garantia da saúde digna a todos os seres humanos.