O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO CONTROLE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS - Ávila Penido, Flávia; Cláudia de Oliveira Gonçalves , Jordânia (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
A presente pesquisa pretende identificar o ideal de processo indispensável ao exercício da função jurisdicional compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, indica os contornos que encerram o ideal do Estado Democrático de Direito para então indicar como deve se dar o exercício da jurisdição em perfeita conformidade com o referido eixo teórico. Ato contínuo, passa-se a descrever os caracteres do Processo Constitucional identificando-o como elemento da estrutura do ordenamento jurídico necessário ao exercício das funções do Estado com a legitimidade democrática que se espera. Dar-se-á ênfase ao processo constitucional em sua estreita relação com o exercício da função jurisdicional.