CONSTITUCIONALISMO TRANSNACIONAL EM REDE - Perez, Oren; Stegmann, Ofir; Simioni, Rafael Lazzarotto; Rosa, Maria Fernanda (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2025)
O surgimento e a crescente importância das estruturas jurídicas transnacionais privadas na governança global apresentam um enigma para a teoria jurídica. Essas novas formas de direito transnacional (DT) podem ser encontradas em diversas áreas, desde questões relacionadas ao comércio até responsabilidade corporativa, direitos humanos e trabalhistas, e proteção ambiental. Os constitucionalistas transnacionais têm argumentado que esse fenômeno possui uma qualidade constitucional. O desafio do constitucionalismo transnacional está em desenvolver um modelo institucional que explique como a autoridade jurídica constitucionalmente embutida pode surgir independentemente das estruturas institucionais do direito público baseado no Estado. Neste artigo, propomos uma nova estrutura teórica para pensar sobre a autoridade jurídica não-estatal, que chamamos de “constitucionalismo em rede”. Conceituamos a autoridade jurídica transnacional como um fenômeno emergente, baseado em rede, e elaboramos as condições institucionais que sustentam seu surgimento. Ilustramos nossa tese por meio de uma análise de rede de uma grande amostra de códigos de responsabilidade social corporativa.