A SIGNIFICAÇÃO TÁCITA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA REFLEXÃO BASEADA NA FILOSOFIA DE KANT - Fernanda Melo Nascimento, Laura; Fernandes Ferreira, Adriano (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
O presente trabalho tem como escopo analisar a utilização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamentação das decisões judiciais a partir do referencial teórico kantiano. O âmbito de estudo limitou- -se às jurisprudências dos tribunais brasileiros e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia de análise dos julgamentos, apesar de descritiva, tem como enfoque demonstrar a tácita aplicação do princípio e criticar a fundamentação nele feita, sem que, contudo, seja definido seu núcleo semântico. A problemática do tema, apesar de ser assunto corrente na academia, surge por tratar não apenas da dignidade humana, mas especialmente por seu uso vinculado à temática da fundamentação de decisões judiciais e à possibilidade da criação de uma estrutura jurídica capaz de se firmar como precedente na nova ordem jurídica processual.