DE 1824 A 1988: UMA ANÁLISE SOBRE O TEXTO CONSTITUCIONAL E SUA PROLIXIDADE NA GARANTIA DE MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS - Ribeiro de Almeida, Marta; Henrique Bottizini, Pedro (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
O presente estudo tem por escopo uma abordagem sobre a Constituição de 1988 e as demais antecedentes, analisando a origem e alguns dos seus aspectos marcantes desde 1824 até 1988, com breve análise do período histórico de cada uma delas. Analisa ainda a violação dos direitos humanos proporcionada pelo amargo legado deixado pela ditadura militar. Propõe um estudo no que tange à prolixidade e rigidez do texto constitucional vigente e a necessidade de ter garantia tanto em matéria constitucional como infraconstitucional. Sustenta, pois, a relevante necessidade de aplicação dos métodos de interpretação constitucional, respeitando a mutação do corpo social. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo com pesquisa na Constituição da República Federativa do Brasil e fontes bibliográficas na doutrina nacional.