DO ESTADO LIBERAL AO MODELO REPUBLICANO DE ESTADO: O DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DE DEFESA - do Monte Silva, Lucas (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
O presente artigo se propõe a fazer uma análise interdisciplinar do direito de defesa e sua relação com os modelos de Estado liberal e republicano. O objetivo geral é discutir as imbricações desses temas e relacioná-los à realidade social e jurídica do cenário brasileiro. Os objetivos específicos são: a) analisar o conceito de direito constitucional processual de defesa, verificando sua importância para o ordenamento jurídico e o processo, bem como analisar sua conceituação; (b) investigar a relação entre os referidos modelos de Estado e a importância lograda pelos direitos fundamentais nestes, buscando verificar até que ponto o direito de defesa é/ era tutelado no processo dos referidos modelos.