HOMOFOBIA VERSUS DIREITO À DIVERSIDADE: ANÁLISE DA NORMA CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS - Henrique Gonçalves, Bruno; Resende Monteiro , Deivison; Viana, Geraldo Luiz; Pimenta Mendes, Ronaldo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
Este artigo está inserido na temática que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relação com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais. Objetiva-se propor a reflexão acerca da lacuna legal no que tange a criminalização de condutas homofóbicas que têm marcado a contemporaneidade brasileira pela violência e a discriminação de minorias, em razão da identidade de gênero. Pretende, a partir de aspectos históricos e culturais e, também da análise de algumas manifestações judiciais dos tribunais evidenciar o papel da Constituição da República na garantia dos direitos fundamentais das minorias. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica, far-se-á uma detida análise de algumas proposições legislativas de alçada inclusiva, bem como o estudo de alguns julgados com o fito de verificar como o Poder Judiciário responde à lacuna do Executivo e Legislativo e se essa atuação é positiva.