O CARÁTER RELATIVO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA TEORIA ALEXYANA - Padilha, Elisângela; Bertoncini , Carla (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
A dignidade da pessoa humana vem alçando um protagonismo jamais verificado na história. Por sua vez, os debates acerca do caráter absoluto ou relativo da dignidade da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional são atuais e relevantes. Seja na condição de princípio ou de direito fundamental, vêm ganhando destaque as discussões sobre a possibilidade de se estabelecerem restrições à dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o presente artigo visa propor algumas reflexões sobre até que ponto a dignidade da pessoa humana, especialmente na sua condição de princípio e/ou direito fundamental, pode efetivamente ser tida como absoluta, ou admite-se a sua relativização diante de circunstâncias específicas. É possível, com o escopo de proteger a dignidade de alguém, restringir a dignidade de outrem? O presente estudo foi realizado com base na teoria de Robert Alexy. Adotou-se como ação nuclear para a pesquisa o método dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica.