(RE)PENSANDO A EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA CONSTITUCIONAL MULTIDIMENSIONAL: PARA UMA CULTURA DE RESPEITO EFETIVO AO MEIO AMBIENTE - de Oliveira Pinto Coelho, Saulo; Magalhães Bambirra, Felipe (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
O objetivo do presente trabalho foi buscar compreender os contornos jurídico-constitucionais das políticas públicas de Educação Ambiental e situá-los no contexto atual do debate ambiental internacional, analisando a complementariedade e atualização das contribuições historicamente desenvolvidas por meio dos principais tratados internacionais que versam ou impactaram diretamente o tema. Tal intento se construiu a partir de uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crítico-reflexiva, utilizando- se como marco teórico, em grande medida, a perspectiva interconstitucional, a qual defende a consolidação de um direito constitucional e mesmo de um direito em rede, numa realidade jurídico-constitucional cada vez mais articulada e inter-comunicante, com dinâmicas inter e trans nacionais intensas. Analisando as balizas para a educação ambiental, conclui-se tratar de instrumento para uma política pública imprescindível à sua promoção, formando (Bildung) o cidadão pelo reconhecimento do emergente plexo axiológico que caracteriza a contemporaneidade ambiental, integrando realidades regionais e internacionais