DIREITOS DAS MULHERES COMO INCLUSÃO SOCIAL DE MINORIAS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Magro Denora, Emmanuella; Donisete Machado, Edinilson (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
O presente artigo, por meio de doutrina especializada, traz as balizas da teoria geral dos direitos fundamentais, a partir de sua conceituação, caracterização, interpretação moderna e consequente divisão didática, utilizando-se metodologicamente de bibliografia especializada para justificar e amparar a argumentação do tema, conduzindo à promoção das conclusões aqui apresentadas pontualmente. Busca-se situar, a partir da teoria geral, matérias específicas envolvendo a fundamentalidade da observância em direitos de minorias, a fim de realizar uma inclusão social pela perspectiva de gênero, especificamente quanto às mulheres. Conclui-se que a necessária inclusão das mulheres como minoria de gênero por meio de políticas públicas são essenciais caracterizadoras da dignidade humana, princípio fundamental dos Estados democráticos de Direito e fomentadores do necessário equilíbrio entre igualdade e liberdade materialmente.