CONSTITUCIONALISMO E JUDICIALIZAÇÃO NA POLÍTICA: PODER, CONTROLE E EXCESSO - Salvador Blasi Veyl , Raul; Sousa de Barros , Tarcísio Augusto (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
O presente trabalho procura remontar as origens do Estado de Direito e do movimento constitucionalista, analisando o controle enquanto uma das principais feições do Estado Moderno pós-revoluções burguesas e da democracia constitucional. Nesse sentido, elabora-se uma construção dialógica e dialética entre a atual postura do Judiciário no Brasil principalmente nos tribunais superiores e as funções e perspectivas do constitucionalismo na contemporaneidade, trazendo à tona o ativismo judicial no controle de constitucionalidade como principal reflexo da incongruência entre essas duas perspectivas. Por meio de uma sucinta análise do Habeas Corpus 126.292/SP e da movimentação do STF no seu julgamento, traça-se um paralelo entre os problemas da atual judicialização na política e o excesso interpretativo com o qual decidem os Tribunais Superiores. Assim, portanto, poder, controle e Estado de Direito permeiam o presente trabalho na construção de uma análise crítica do controle de constitucionalidade e da judicialização no cenário político brasileiro.