NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO, EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA INCURSÃO PARADIGMÁTICA ENTRE O PLURALISMO JURÍDICO E A DEMOCRACIA - Fontanive Leal , Augusto Antônio (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017)
A perspectiva que se depreende do novo constitucionalismo latino- -americano demonstra uma preocupação com o reconhecimento de sujeitos sociais. A dificuldade de a democracia representativa açambarcar a totalidade de indivíduos que pactuam a vida em sociedade importa em uma política participativa. Portanto, o plurinacionalismo, que reconhece as mais diversas nacionalidades presentes nos países latino-americanos, descentralizando a sua jurisdição, permite uma participação política ativa e constitucional dos diversos atores sociais que compõe os referidos Estados. Com isso, pode-se estabelecer uma ligação entre a efetivação da justiça, o reconhecimento de atores sociais diversos e os direitos expressados pelo paradigmático novo constitucionalismo latino-americano. O presente estudo será realizado por meio de análise bibliográfica pertinente ao tema, em conjunto com textos legais que viabilizem a metodologia hermenêutica.