Antinomia real entre a liberdade religiosa e o direito à vida em nome da crença religiosa - Niebuhr Maia de Oliveira, Rafael; Renosto, Jéssica (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
Objetiva-se examinar o choque de princípios constitucionais do direito à vida em face da liberdade religiosa, nos casos em que a pessoa, voluntária e conscientemente, decide abrir mão da primeira em razão da segunda. Por meio de pesquisa doutrinária e em precedentes judiciais, operacionalizados pelo método indutivo, constatou-se que, muito embora a maioria da doutrina e jurisprudência entenda pela impossibilidade de disposição da própria vida por motivos religiosos, alçando o direito à vida a patamar inalcançável pela autonomia de crença do cidadão, alguns doutrinadores começam a tratar do direito à vida de forma mais complexa, compreendendo-a não só como o simples direito de estar vivo, mas sim de ter uma vida digna, o que, em tese, possibilitaria ao indivíduo que escolhesse entre sua própria morte e uma vida indigna, conforme suas crenças pessoais.