O controle de constitucionalidade no Brasil e as teses defendidas por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin - Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira, Carolina (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
O presente ensaio tem como escopo estudar o debate do controle de constitucionalidade travado por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin e a inf luência dessas teorias no ordenamento brasileiro. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica na área do Direito Constitucional Brasileiro e Comparado. Com base no princípio da separação de poderes apresentada por Montesquieu, questiona-se: o controle de constitucionalidade no Brasil é uma intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo? O exercício do controle de constitucionalidade afronta os princípios democráticos? Dois autores tratam do tema de modo peculiar e defendem ideias totalmente opostas: Jeremy Waldron e Ronald Dworkin. Das teses defendidas por eles, apresentam-se duas correntes: uma que traz argumentos favoráveis ao controle de constitucionalidade judicial e outra que apresenta argumentos contrários que buscam preservar a instituição do legislador na participação do regime democrático. Assim, o objetivo deste estudo é apresentar essas duas teses demonstrando o ponto de vista de cada uma e qual delas melhor se adapta ao ordenamento brasileiro.