O financiamento público de campanhas eleitorais e suas vantagens para a democracia brasileira - de Brito Alves, Fernando; de Oliveira Serra, Janaínna (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2016)
O presente artigo visa a apresentar as vantagens de um financiamento exclusivamente público para a democracia brasileira. O sistema de financiamento brasileiro é de caráter misto, ou seja, conta com doações públicas do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas. Recentemente as doações de pessoas jurídicas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, mesmo com esses novos limites, o dinheiro privado acaba servindo como um investimento, um empréstimo que deverá ser pago pelo candidato se este vier a se eleger, favorecendo de alguma forma seus financiadores através da máquina estatal, gerando, dessa forma, a corrupção. Nesse diapasão, destaca - se o financiamento exclusivamente público, que, por não permitir doações privadas às campanhas, vem a ser uma interessante opção de reforma do sistema eleitoral brasileiro, figurando como objeto desta pesquisa.