A cultura da cidadania como mecanismo transformador da cultura do litígio - Zani Gimenez , Melissa; Antonelli Marcelino Brabo, Tânia Suely (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
O presente artigo desenvolve a perspectiva de uma educação jurídico--pedagógica voltada para a formação dos pequenos cidadãos, tendo em vista a possibilidade da utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA como instrumento jurídico de consciência política e emancipação social, necessário ao desenvolvimento da população infanto-juvenil.Tal conjectura fundamenta-se na Lei n. 11.525/2007, que alterou o artigo 32, § 5º, da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, destacando a necessidade do ensino-aprendizagem do estatuto infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental, como instrumento de aprimoramento da educação cidadã. Consequentemente, por meio da conscientização dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes haverá a reversão da extrema judicialização, que demonstra insuficiente mecanismo de solução das demandas sociais. Apresenta-se a contextualização do tema exposto, o fomento de mudanças exitosas na prática educativa, evidenciando a necessidade de os aprendizes construírem sua consciência moral nos bancos escolares, como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais. Neste contexto, a fraternidade surge como alavanca propulsora de efetivação de direitos ao público em formação. Tendo em vista os objetivos e a coleta de dados realizada por meio da pesquisa bibliográfica, a metodologia que melhor se correlaciona a esta pesquisa é a qualitativa de caráter teórico, com consultas bibliográficas e a de coleta de dados, procedimentos próprios da abordagem qualitativa de pesquisa.