A OPOSIÇÃO ENTRE SUBSTANCIALISMO E PROCEDIMENTALISMO AINDA FAZ ALGUM SENTIDO? - Maia Freitas Salerno Miguel Santos , Larissa; Geraige Neto , Zaiden (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
Versa o presente trabalho acerca da função atual dos tribunais no cenário do Estado Democrático de Direito. Dentro deste âmbito, serão feitas breves considerações acerca do papel desempenhado pelo poder judiciário como instrumento de realização efetiva dos princípios positivados constitucionalmente e políticas públicas, a relação entre os poderes com o deslocamento da esfera de tensão do poder político para o poder judiciário, bem como sobre as críticas ao ativismo judicial. A fim de embasar o estudo, serão expostos os principais argumentos, características e fundamentos das correntes procedimentalista e substancialista, abordando suas divergências e limites impostos por cada uma delas e abordando as dimensões do direito, bem como assinalar questões referentes à jurisdição constitucional. Por fim, discorrerá acerca da oposição entre os dois eixos para ao final tentarmos entender se o conflito sobre qual dimensão do direito deve ser privilegiada faz algum sentido ainda diante da atual realidade social que anseia e busca por uma sociedade mais igualitária e justa, fim este a que se pretende ambas as teorias.