Contornos Democráticos à Liberdade de Expressão - Freitas Reis, Robson Vitor; Guedes Martins, Juliana (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
Este trabalho pretende demonstrar que a liberdade de expressão, importante alicerce do Estado Democrático de Direito, para efetivamente cumprir com seus objetivos, necessita de regulação. E, para comprovar esta nossa tese, iremos realizar uma digressão aos fundamentos do Estado de Direito, demonstrando que, em um cenário de liberdade absoluta, não existiria liberdade de fato, mas apenas um estado de todos contra todos, onde o mais forte, não o mais racional, iria prevalecer. E, uma vez demonstrado isso, abordaremos diretamente o direito de liberdade de expressão e imprensa, explicando a diferença entre esses dois importantes conceitos, bem como seus alicerces. Igualmente aqui, demonstraremos a existência de situações nas quais o uso completamente livre deste direito não irá cumprir com os seus objetivos primeiros. Considerando, inclusive, as grandes mudanças históricas que afetaram o exercício do direito de liberdade de imprensa.