Desafios do Estado de Direito Diante do Terrorismo - Giovanetti Pereira da Silva, Juliana; Neubarth Jung, Pedro Ernesto (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
O presente trabalho tem por escopo analisar as implicações do terrorismo no Estado Contemporâneo. Nesta toada, em um primeiro momento, buscar-se-á compreender as principais características do terrorismo no cenário global, diferenciando terrorismo e guerra, bem como discorrendo acerca dos ataques terroristas mais emblemáticos dos últimos anos. Em seguida, abordar-se-ão as legislações de exceção editadas pelos Estados com fins de combate ao terrorismo. Após, adentrar-se-ão as crises constitucionais enfrentadas pelos Estados, decorrentes do confronto entre o ideal de segurança prometido pelo Estado Constitucional e restrição das liberdades individuais dos sujeitos. Por fim, questionar-se-á sobre a possibilidade de inter-relação entre Estado de Direito e combate ao terrorismo, assim como sobre a possibilidade de este mesmo Estado frear esses ataques. Para tanto, adota-se o método hermenêutico-fenomenológico, proposto por Heidegger.