Desafios do Poder Judiciário no Controle das Políticas Públicas - Andreassa Junior, Gilberto (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
O presente artigo trata dos desafios do Poder Judiciário no controle das políticas públicas. O texto procura explanar algumas arbitrariedades praticadas pelos magistrados que julgam, em regra, de maneira inadequada temas de cunho social e que, ainda que implicitamente, recaem sobre todo cidadão. Além da ausência de diálogo efetivo entre os Poderes, constata-se que grande parte dos juízes considera questões de políticas públicas, notadamente no que diz respeito ao direito à saúde, como um direito individual. Ou seja, não se cria uma cultura voltada à distribuição de ações coletivas e não se analisa o impacto econômico e social que decisões esparsas podem gerar à sociedade. O método utilizado é hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa (revisão bibliográfica, estudo de casos e análise jurisprudencial).