O Caso das Dinamarquesas: Luzes sobre o Refúgio para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil - Tomaz de Souza, Luanna; do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Andreza (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
Analisamos o refúgio para mulheres em situação de violência a partir das notícias veiculadas no Brasil acerca dos pedidos feitos por dinamarquesas ao país. Estudamos o instituto do refúgio, considerando a normativa e a bibliografia especializada. Destacamos a dimensão de gênero no refúgio, atualmente discutida em face da ampliação do número de mulheres que pedem proteção em diversos países. Utilizamos a pesquisa bibliográfica, normativa e o estudo de caso para realização da pesquisa. Concluímos que a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher é uma grave violação aos direitos humanos e deve justificar a concessão do refúgio pelo Brasil quando se verificar que ela tem ocorrido de forma generalizada, independentemente da condição econômica do país de origem.