Proteção de Direitos Humanos de Vítimas de Crimes em âmbito policial - Robson Alexandrino Ramos , Alan; dos Santos Rodrigues, Francilene (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2018)
Este artigo analisa a legislação internacional de direitos humanos para detalhar as possibilidades de atuação do Estado-Polícia na aplicação direta de medidas protetivas em benefício de vítimas de crimes, confrontando a atuação dos órgãos policiais estrangeiros e brasileiros. Discute-se, com base em análises bibliográficas, documentais e observação participante dos autores, através de método comparativo, a necessidade de aperfeiçoamento das práticas da polícia brasileira para aplicação de medidas protetivas de urgência, em consonância com a experiência policial e legislação internacional de direitos humanos, na proteção de vítimas de crimes e da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que tal aperfeiçoamento na proteção de vítimas em âmbito policial ref letirá em maior eficiência no sistema de justiça criminal, com maior colaboração de vítimas e testemunhas, em benefício da sociedade na aplicação das leis.