A DEMOCRACIA COMO PROCEDIMENTO: UMA DEFESA DO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANS KELSEN - Rech, Moisés João; Taufer, Felipe; Pires Lucas, João Ignácio (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2020)
O objetivo do artigo é levantar considerações a respeito da teoria política de Hans Kelsen, no intuito de contradizer as críticas redutoras dirigidas a seu pensamento. Como, por exemplo, desmistificar as acusações de reductio ad Hitlerum feitas pelos seus críticos. A hipótese principal é a de que Kelsen defende uma espécie relativismo axiológico. A partir disso pode fundar a teoria da democracia enquanto procedimento. Como metodologia utilizou-se a revisão bibliográfica das obras kelsenianas e de comentadores. Sendo que, a partir das análises empreendidas, os resultados obtidos afirmam que a teoria da democracia como procedimento é a posição política de Kelsen no debate sobre qual é a melhor forma de governo. Assim, a título de conclusão, observa-se o fundamento democrático da teoria de Kelsen, o que afasta as críticas de reductio ad Hitlerum dirigido ao seu positivismo jurídico.