OS CAMINHOS PARA A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO: OS POSTULADOS DA ESCOLA DO DIREITO LIVRE NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS - Engelmann , Wilson; Stangherlim Ferraresi, CamiloCamilo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2020)
O artigo reconstrói algumas características do positivismo jurídico e o modo como a Escola do Direito Livre pretendeu enfrentar tais aspectos. A partir da matriz teórica da fenomenologia-hermenêutica e da pesquisa documental, o artigo analisa algumas decisões judiciais, consideradas como a atual expressão dos postulados desta escola na jurisprudência brasileira. Se conclui, a partir da perspectiva do círculo hermenêutico, de raiz gadameriana, que o solipsismo ainda presente nas decisões judiciais brasileiras examinadas contraria as concepções do método fenomenológico-hermenêutico, exigindo que a resposta judicial deverá valorar as características do caso concreto, por meio do encadeamento dos diversos níveis deste círculo, sem fracionamento, a fim de se 'escapar' do mero subjetivismo do julgador no momento da atribuição do sentido ao texto jurídico.