ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Sebastião de Oliveira, José; Boigues Corbalan Tebar, Wilton (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019)
A problemática central é destinada a observar quais os reflexos do advento do CPC/2015 quanto à incidência da coisa julgada nas relações familiares, razão pela qual o objetivo central se destina a investigar o conteúdo material das relações familiares quanto à revisitação de temas processuais para a formação da coisa julgada. A obtenção destas novas premissas teóricas é de suma importância, uma vez que as relações familiares são reguladas por normas cogentes, de ordem pública, notadamente os deveres jurídicos, verbas alimentares e grande incidência da dignidade da pessoa humana. Faz incursão quanto aos vocábulos processo, procedimento, relação jurídica processual, coisa julgada, eficácia preclusiva da coisa julgada, sentença, estabilização decorrente da coisa julgada, alimentos, guarda, visita e investigação de paternidade para propor o melhor arranjo científico entre eles. Neste contexto, o trabalho se utiliza do método dedutivo, pois faz a revisitação conceitual dos temas acima expostos, mediante análise teórica, razão pela qual as premissas obtidas têm caráter geral e devem nortear toda a análise referente a casos idênticos, quanto à demonstração do efeito da coisa julgada na estabilização das relações de direito material familiares. Conclui-se que o Código de Processo Civil de 2015 confere nova roupagem para a coisa julgada nas relações familiares, notadamente pela revisitação e aprimoramento dos institutos processuais como contraditório e procedimento.