UMA DÉCADA DE LEI AROUCA: TEMOS ALGO A COMEMORAR? - Damo Cervi , Taciana; Cervi , Jacson Roberto (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2019)
Diante da crise ambiental contemporânea, a sociedade organiza movimentos de reação à exploração imprevidente dos recursos naturais, em prol de qualidade de vida, constituída na busca da administração sustentável do desenvolvimento. A pesquisa analisa a postura de dominação do homem perante a natureza, em especial a superioridade humana na relação com os animais não humanos e seus ref lexos nos experimentos científicos. Indaga-se a respeito da utilidade de tais práticas e sua pertinência diante do paradigma ecológico, analisando-se criticamente as inovações da Lei Arouca, em especial quanto ao aparente conflito entre o especismo na formação universitária e os direitos animais. Como principal conclusão, tem-se que a legislação trouxe avanços, ainda que na perspectiva do paradigma utilitarista, mas poderia ter ido além se levasse em consideração os mais recentes métodos substitutivos, sincronizados com o paradigma ecológico do cuidado. O método utilizado é o dialético, por meio de pesquisa indireta.