Nexo de causalidade no Direito Civil brasileiro: importância e aplicação da Teoria da Equivalência dos Antecedentes - Remedio, José Antônio; de Oliveira, Gustavo Herique (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2021)
A pesquisa objetiva analisar algumas teorias sobre o nexo de causalidade, com ênfase à teoria da equivalência dos antecedentes, e suas aplicações no cenário da responsabilidade civil. Apesar de o Código Civil de 2002, comparativamente ao Código Civil de 1916, não ter inserido alterações significativas no que se refere ao regime jurídico do nexo causal, seu estudo sistemático torna-se importante para trazer elementos que permitam uma discussão aprofundada sobre o tema, em especial quanto à aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes como fundamento do nexo de causalidade na responsabilidade civil. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui que o Código Civil de 2002, embora adote a teoria da causalidade direta ou imediata, também admite a aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes como fundamento do nexo de causalidade, no que se refere à responsabilidade civil no Direito Civil Brasileiro.