A postura do poder judiciário perante as ações coletivas: uma abordagem neoconstitucional-publicista à luz da atual realidade brasileira - Charpinel Santos, Maria (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
Este trabalho analisa a postura mais ativa assumida pelos magistrados, especialmente após a inclusão de leis que preveem a tutela dos interesses da coletividade e também com a promulgação da Constituição Federal de 1988, haja vista que esta trouxe consigo a inserção dos movimentos do neoconstitucionalismo, do publicismo e do constitucionalismo democrático no ordenamento jurídico. Diante de tal contexto, será sopesada a valorização dos direitos fundamentais, especialmente em relação às garantias da massa, pois a partir do tratamento mais atento de tais direitos, entende-se que há possibilidade de melhor satisfação dos objetivos constitucionais. Logo, concluir-se-á o presente estudo advogando-se pela plena harmonização entre a proatividade dos magistrados e o direito processual coletivo, uma vez que o “ativismo” proposto encontra-se determinado na própria Constituição Federal, não havendo por que tratá-lo de forma diversa ou vislumbrar qualquer outra transgressão ao sistema jurídico.