A LEGITIMIDADE DO STF NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Quadros, Doacir Gonçalves de; Borges, Wilian Roque (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
Este artigo reflete acerca da função do Supremo Tribunal Federal em torno da revisão judicial das leis atuando como intérprete da Constituição. Transversalmente a esta reflexão se pretende inquirir por meio dos pressupostos do Estado Democrático e Constitucional a legitimidade do STF como interprete do texto constitucional, destacando-se um dinamismo e ativismo na efetivação dos preceitos constitucionais. O método adotado é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata o Estado Democrático de Direito, Constitucionalismo, a revisão judicial e o ativismo judicial. Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 concretizou no Brasil os pressupostos básicos do Estado Democrático de Direito concomitante a concessão ao Poder Judiciário e à Justiça Constitucional como garantidores dos valores materiais positivados na Constituição. Tal faculdade é direcionada para assegurar e resguardar a democracia em que a participação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais se torna essencial e imperativa.